2026-09-16 · TJSP
Processo 0000679-26.2023.8.26.0347 (apensado ao processo 1003962-74.2022.8.26.0347) (processo principal 1003962-74.2022.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Synthesize Nutrição Humana Eireli - José Victor Rodrigues Cordeiro de Sá Leitão e outros - Vistos. A parte exequente foi intimada para providenciar a juntada de ficha cadastral atualizada da sociedade, bem como do respectivo contrato social e eventuais alterações contratuais que conseguisse obter extrajudicialmente, a fim de permitir a adequada análise do pedido de penhora das quotas sociais atribuídas ao executado. Todavia, verifica-se que a determinação não foi integralmente cumprida. Com efeito, os documentos apresentados limitam-se a demonstrar informações extraídas do cadastro da Receita Federal e comprovante de solicitação de certidão perante a Junta Comercial, permanecendo ausentes justamente o contrato social da sociedade empresária e suas eventuais alterações contratuais, documentos considerados essenciais para a verificação da atual composição societária, da participação efetivamente detida pelo executado e da extensão da constrição pretendida. Assim, reputo parcialmente cumprida a determinação anterior. Concedo à parte exequente derradeira oportunidade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para juntar a documentação societária tal qual determinada. Nada sendo providenciado aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: TAINARA APARECIDA DA SILVA (OAB 420741/SP), GABRIEL GIANINNI FERREIRA (OAB 359427/SP), GABRIEL GIANINNI FERREIRA (OAB 359427/SP), GABRIEL GIANINNI FERREIRA (OAB 359427/SP), AMADEU TIZEI DE SOUZA MENDONCA (OAB 46797/PE)