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Publicações do processo
0000678-54.2018.8.13.0290
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- Tribunal
- SEEU
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- set/2026
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Intimação
SEEU · TJMG - CONTAGEM - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO
PODER JUDICIÁRIO TJMG - CONTAGEM TJMG - CONTAGEM - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 0000678-54.2018.8.13.0290 Processo nº: 0000678-54.2018.8.13.0290 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): DEIVISSON DE OLIVEIRA CHAVES Vistos, etc. Trata-se de execução penal de Deivisson de Oliveira Chaves, devidamente qualificado nos autos. A Defesa, no seq. 783.1, requereu o descadastramento do advogado. Diante do exposto: 1. Descadastre-se os advogados: FLÁVIA ÁVILA PENIDO – OAB/MG 130.024 THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO - OAB/MG 146.825; 2. DETERMINOque se dê vista dos autos à Defensoria Pública; 3. Após, dê-se vista ao Ministério Público pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos , nada requerendo, prossiga-se na execução. Cumpra-se e intimem-se. Avenida Maria da Glória Rocha, 425 - Sala 422 - 4º andar - Centro - Contagem/MG - CEP: 32.041-770 - Fone: (31)3399-8300 - E-mail: cemvec@tjmg.jus.br MER Contagem, 01 de setembro de 2026. Wagner de Oliveira Cavalieri Magistrado(a)
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