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Publicações do processo
0000677-02.2026.5.07.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT7
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT7 · 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000677-02.2026.5.07.0001 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS E EMPREGADAS DE EMP PERM COOP EM TRANSP ALT E COMPLEMENT DE PASSAGEIROS E TURISMO MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS DO CEARA RECLAMADO: LUCA GAZZA TRANSPORTES (LUCA TRANSPORTES LTDA) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d51bae9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO. Posto isso, na Ação Trabalhista Coletiva proposta por SINDICATO DOS EMPREGADOS E EMPREGADAS DE EMPRESAS, PERMISSIONÁRIOS, COOPERATIVAS EM TRANSPORTES ALTERNATIVOS E COMPLEMENTARES DE PASSAGEIROS E TURISMO MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS DO CEARÁ – SINTRAAFOR - CE em face de LUCA GAZZA TRANSPORTES (LUCA TRANSPORTES LTDA) e COOTRAPS - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, decido: a) rejeitar as preliminares arguidas pelas rés; b) deferir o pedido de concessão da justiça gratuita formulado pelo sindicato autor; c) julgar TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho; d) indeferir a aplicação de penalidade por litigância de má-fé ao sindicato autor; e) deixar de condenar o sindicato autor ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais e de custas processuais, ante a ausência de má-fé e a aplicação do artigo 18 da Lei nº 7.347/1985 c/c artigo 87 da Lei nº 8.078/1990. Intimem-se JAMMYR LINS MACIEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COOTRAPS - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARA - LUCA GAZZA TRANSPORTES (LUCA TRANSPORTES LTDA)
Intimação
TRT7 · 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000677-02.2026.5.07.0001 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS E EMPREGADAS DE EMP PERM COOP EM TRANSP ALT E COMPLEMENT DE PASSAGEIROS E TURISMO MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS DO CEARA RECLAMADO: LUCA GAZZA TRANSPORTES (LUCA TRANSPORTES LTDA) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d51bae9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO. Posto isso, na Ação Trabalhista Coletiva proposta por SINDICATO DOS EMPREGADOS E EMPREGADAS DE EMPRESAS, PERMISSIONÁRIOS, COOPERATIVAS EM TRANSPORTES ALTERNATIVOS E COMPLEMENTARES DE PASSAGEIROS E TURISMO MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS DO CEARÁ – SINTRAAFOR - CE em face de LUCA GAZZA TRANSPORTES (LUCA TRANSPORTES LTDA) e COOTRAPS - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, decido: a) rejeitar as preliminares arguidas pelas rés; b) deferir o pedido de concessão da justiça gratuita formulado pelo sindicato autor; c) julgar TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho; d) indeferir a aplicação de penalidade por litigância de má-fé ao sindicato autor; e) deixar de condenar o sindicato autor ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais e de custas processuais, ante a ausência de má-fé e a aplicação do artigo 18 da Lei nº 7.347/1985 c/c artigo 87 da Lei nº 8.078/1990. Intimem-se JAMMYR LINS MACIEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS E EMPREGADAS DE EMP PERM COOP EM TRANSP ALT E COMPLEMENT DE PASSAGEIROS E TURISMO MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS DO CEARA
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