Processo 0000676-84.2017.8.26.0443

2026-09-16 · TJSP

Processo 0000676-84.2017.8.26.0443 (processo principal 0002494-76.2014.8.26.0443) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Aduborg Com e Ind de Produtos de Materia Organica Ltda - - Cleuza Pires de Camargo - - Luiz Carlos Moreira de Souza - Banco Toyota do Brasil S/A - Em cumprimento a r. Decisão de fls. 1385/1386, certifico o quanto segue; 1- Deixei de expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico relativo aos valores referentes a ordem de bloqueio valores de fls. 1076/1077 (Detalhamento da ordem às fls. 1103/1137), tendo em vista que não houve transferência para conta judicial dos valores bloqueados pela aludida ordem, observando que houve equivoco na certidão de fl.1201, vez que a determinação de transferência do valores para conta judicial de fl. 887 e o protocolo da transferência realizada às fls. 893/949, referem-se a ordem de bloqueio anteriormente realizada (fls. 764/823). 2- Assim, considerando que os valores não haviam sido transferidos para conta judicial e da determinação de liberação dos valores em favor da Executada, procedi ao registro das minutas de desbloqueio de valores, junto ao sistema SISBAJUD, bem como procedi ao protocolo das minutas, conforme documentos que seguem. - ADV: LUÍS HENRIQUE FERRAZ BOZZETTO (OAB 150278/SP), LUÍS HENRIQUE FERRAZ BOZZETTO (OAB 150278/SP), ADRIANO MARTINS (OAB 156009/SP), ADRIANO MARTINS (OAB 156009/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP), DIOGO PRESA SANTOS NASCIMENTO (OAB 318251/SP), BRUNNO VASCONCELOS BEZERRA SILVA (OAB 37923/PE)

2026-09-14 · TJSP

Processo 0000676-84.2017.8.26.0443 (processo principal 0002494-76.2014.8.26.0443) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Aduborg Com e Ind de Produtos de Materia Organica Ltda - - Cleuza Pires de Camargo - - Luiz Carlos Moreira de Souza - Banco Toyota do Brasil S/A - Vistos. Rejeito o pedido do exequente de fls. 1.294/1.300, pelos fundamentos explicitados na decisão de fls. 1.186/1.188, que reconheceu a impenhorabilidade das verbas constritas nas contas da executada Cleuza Pires de Camargo, ante a natureza alimentar de sua aposentadoria pelo INSS. Defiro a exclusão do antigo patrono e o cadastramento exclusivo do advogado Brunno Vasconcelos Bezerra Silva (OAB/PE nº 37.923) para futuras publicações sob pena de nulidade, na forma do art. 272, § 5º, do Código de Processo Civil. Expeça-se com urgência Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) da quantia integral depositada (R$ 5.514,77 e eventuais acréscimos) em favor de Cleuza Pires de Camargo, observados os dados de fls. 1.193/1.196. Por fim, intime-se a exequente para indicar bens penhoráveis e requerer os atos necessários ao prosseguimento da execução em face dos demais executados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. - ADV: DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP), DIOGO PRESA SANTOS NASCIMENTO (OAB 318251/SP), BRUNNO VASCONCELOS BEZERRA SILVA (OAB 37923/PE), ADRIANO MARTINS (OAB 156009/SP), ADRIANO MARTINS (OAB 156009/SP), LUÍS HENRIQUE FERRAZ BOZZETTO (OAB 150278/SP), LUÍS HENRIQUE FERRAZ BOZZETTO (OAB 150278/SP)