0000676-71.2016.8.12.0035

Intimação

TJMS · 1ª Vara

Afasto, portanto, a preliminar de nulidade suscitada pela defesa. 3. Designo data de 07/10/2026, às 15:30, para a realização de audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 400 do Código de Processo Penal, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação e defesa (f. 257) e interrogado a acusado. Assevero que as vítimas já foram ouvidas anteriormente, sendo desnecessária sua intimação. Autorizado o comparecimento por videoconferência. Registro que os links de acesso às salas de espera no Teams de todas as Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul estão disponíveis no site do TJMS. 4. Determino a intimação das testemunhas com número de contato informado nos autos também por mensagem no Whatsapp ou ligação telefônica, sem prejuízo da expedição do necessário para as intimações pessoais (Carta Precatória ou mandado). 5. Considerando o decurso do tempo, caso alguma testemunha arrolada na denúncia não seja encontrada, independente de nova conclusão, vistas ao MP para informar novo endereço e expeça-se novo mandado de intimação, com urgência. 6. Às providências e intimações necessárias.