Processo 0000676-49.2021.8.26.0474

2026-09-16 · TJSP

Processo 0000676-49.2021.8.26.0474 (processo principal 0000540-62.2015.8.26.0474) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - IVANIR GOMES DE SOUZA - Fls. 197 e 198: Alvarás de levantamento expedidos em cumprimento à r sentença de fls. 190 (expeçam-se alvarás eletrônicos (modelo 501042 e modelo 501043). Cabe ao advogado ou à parte encaminhar pessoalmente os alvarás eletrônicos a uma agência da Caixa Econômica Federal para levantamento dos valores. - ADV: OSWALDO SERON (OAB 71127/SP)

2026-09-02 · TJSP

Processo 0000676-49.2021.8.26.0474 (processo principal 0000540-62.2015.8.26.0474) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - IVANIR GOMES DE SOUZA - Vistos. A exequente propôs esta ação de cumprimento de sentença contra o executado, pelos fatos e fundamentos deduzidos nos autos. Fls. 174/175 e fls. 176/177: Ofícios requisitórios expedidos. Fls. 186 e 187: Efetuados os pagamentos (banco 104). Em face dos pagamentos, deve o feito ser extinto. Com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO este Cumprimento de Sentença. Trânsito em julgado nesta data, certifique-se. Nos termos do Comunicado CG nº 744/2023, informe o advogado se os beneficiários são isentos do imposto de renda, comprovando eventual isenção. Após, expeçam-se alvarás eletrônicos (modelo 501042 e modelo 501043). Caberá ao advogado ou à parte encaminhar pessoalmente os alvarás eletrônicos a uma agência da Caixa Econômica Federal para levantamento dos valores. Custas na forma da lei. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: OSWALDO SERON (OAB 71127/SP)