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Publicações do processo
0000675-35.2026.8.26.0136
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Cerqueira César - 1ª Vara
Processo 0000675-35.2026.8.26.0136 (processo principal 0004200-50.2011.8.26.0136) - Reabilitação - Furto (art. 155) - J.P. - T.C. - Assim, diante da inércia da parte interessada e da ausência dos pressupostos mínimos necessários ao exame da pretensão, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao processo penal. - ADV: TIONY APARECIDO DE BARROS (OAB 223223/SP), PABLO GUSTAVO DA SILVA (OAB 504122/SP)
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