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Tribunal
TRT6
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Período
set/2026
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Intimação
TRT6 · Vara Única do Trabalho de Garanhuns · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE GARANHUNS ATOrd 0000675-23.2019.5.06.0351 RECLAMANTE: EDUARDO ANDERSON DE OLIVEIRA XAVIER RECLAMADO: C DA ROCHA SANTOS & CIA LTDA - E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 11a9e3e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e declaro extinta a execução, com fundamento no art. 11-A da CLT e no inc. V do art. 924 do CPC. Dê-se ciência às partes. Decorrido o prazo recursal sem manifestações, cumpram-se as seguintes providências, no que couber, para fins de arquivamento: 1. Excluir a parte executada do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT); 2. Proceder à baixa de restrições judiciais, à liberação de penhoras e ao cancelamento de indisponibilidades de bens no CNIB e de inscrição no SERASA/SPC; 3. Verificar a existência de numerário vinculado ao feito. Não havendo pendências, arquivem-se em definitivo. JOAQUIM EMILIANO FORTALEZA DE LIMA Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- EDUARDO ANDERSON DE OLIVEIRA XAVIER