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TRT8 · Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PRESIDÊNCIA Relator: CARLOS RODRIGUES ZAHLOUTH JUNIOR ROT 0000673-48.2025.5.08.0105 RECORRENTE: ROSANGELA COSTA FERREIRA DE SOUSA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE - INSAUDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 08252e9 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0000673-48.2025.5.08.0105 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE - INSAUDECELSO PAULINO ALENCAR JUNIOR (SP176555) Recorrido: MUNICIPIO DE CAPANEMARecorrido: Advogado(s): ROSANGELA COSTA FERREIRA DE SOUSAANTONIO CARLOS DE SOUZA MONTEIRO (PA017429) Interessado: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE - INSAUDE DECISÃO Consoante o despacho de Id. 4083e89, o pedido de benefício da Justiça Gratuita restou indeferido, tendo sido concedido prazo para efetuação do preparo recursal, o qual transcorreu "in albis". Sendo assim, nos termos do item I da Súmula 128 do Tribunal Superior do Trabalho, nego seguimento ao recurso por deserção ante a ausência de comprovação do devido preparo recursal: "SUM-128 DEPÓSITO RECURSAL (incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 139, 189 e 190 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 I - É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso. (…)" Dessa forma, nego seguimento. CONCLUSÃO Denego seguimento. (isb) BELEM/PA, 09 de setembro de 2026. ROSITA DE NAZARE SIDRIM NASSAR Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA COSTA FERREIRA DE SOUSA
TRT8 · Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PRESIDÊNCIA Relator: CARLOS RODRIGUES ZAHLOUTH JUNIOR ROT 0000673-48.2025.5.08.0105 RECORRENTE: ROSANGELA COSTA FERREIRA DE SOUSA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE - INSAUDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 08252e9 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0000673-48.2025.5.08.0105 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE - INSAUDECELSO PAULINO ALENCAR JUNIOR (SP176555) Recorrido: MUNICIPIO DE CAPANEMARecorrido: Advogado(s): ROSANGELA COSTA FERREIRA DE SOUSAANTONIO CARLOS DE SOUZA MONTEIRO (PA017429) Interessado: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE - INSAUDE DECISÃO Consoante o despacho de Id. 4083e89, o pedido de benefício da Justiça Gratuita restou indeferido, tendo sido concedido prazo para efetuação do preparo recursal, o qual transcorreu "in albis". Sendo assim, nos termos do item I da Súmula 128 do Tribunal Superior do Trabalho, nego seguimento ao recurso por deserção ante a ausência de comprovação do devido preparo recursal: "SUM-128 DEPÓSITO RECURSAL (incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 139, 189 e 190 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 I - É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso. (…)" Dessa forma, nego seguimento. CONCLUSÃO Denego seguimento. (isb) BELEM/PA, 09 de setembro de 2026. ROSITA DE NAZARE SIDRIM NASSAR Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE - INSAUDE
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