Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Id 239 - Esclareça a peticionante a pertinência o rol apresentado, no prazo de 05 dias, tendo em vista que o art. 1878, parágrafo único, do Código Civil, dispõe, tão somente, que a oitiva das testemunhas que presenciaram a leitura e subscreveram o testamento particular é condição essencial para a sua confirmação.
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