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Publicações do processo
0000671-71.2026.5.18.0103
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT18
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT18 · 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE ConPag 0000671-71.2026.5.18.0103 CONSIGNANTE: META PRESTACAO DE SERVICOS LTDA CONSIGNATÁRIO: WELBER SILVA DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b6e8d57 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ajuizada por META PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA em face de MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS e WELBER SILVA DOS SANTOS, para declarar extinta a obrigação da consignante quanto às verbas rescisórias discriminadas no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho que instruiu a inicial, nos termos da fundamentação que faz parte integrante deste dispositivo. Defiro aos consignatários os benefícios da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado: a) libere-se valor depositado nos autos, acrescido dos respectivos rendimentos; b) expeça-se alvará para que o a CEF transfira os valores depositados a título de FGTS da conta vinculada de titularidade da empregada falecida para uma conta judicial vinculada a estes autos e disponível ao Juízo. Com o valor depositado nos autos, realize as transferências para os consignatórios conforme descrito em linhas supra. Custas pela consignante, calculadas sobre o valor atribuído à causa, no importe de R$73,34, nos termos do art. 789 da CLT. A Consignante deverá comprovar nos autos o recolhimento da parcela previdenciária dos valores discriminados no TRCT anexado aos autos. Cumpridas as determinações e nada mais havendo, arquivem-se os autos. Intimem-se. MARCELO ALVES GOMES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - WELBER SILVA DOS SANTOS - M.F.D.S.
Intimação
TRT18 · 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE ConPag 0000671-71.2026.5.18.0103 CONSIGNANTE: META PRESTACAO DE SERVICOS LTDA CONSIGNATÁRIO: WELBER SILVA DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b6e8d57 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ajuizada por META PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA em face de MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS e WELBER SILVA DOS SANTOS, para declarar extinta a obrigação da consignante quanto às verbas rescisórias discriminadas no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho que instruiu a inicial, nos termos da fundamentação que faz parte integrante deste dispositivo. Defiro aos consignatários os benefícios da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado: a) libere-se valor depositado nos autos, acrescido dos respectivos rendimentos; b) expeça-se alvará para que o a CEF transfira os valores depositados a título de FGTS da conta vinculada de titularidade da empregada falecida para uma conta judicial vinculada a estes autos e disponível ao Juízo. Com o valor depositado nos autos, realize as transferências para os consignatórios conforme descrito em linhas supra. Custas pela consignante, calculadas sobre o valor atribuído à causa, no importe de R$73,34, nos termos do art. 789 da CLT. A Consignante deverá comprovar nos autos o recolhimento da parcela previdenciária dos valores discriminados no TRCT anexado aos autos. Cumpridas as determinações e nada mais havendo, arquivem-se os autos. Intimem-se. MARCELO ALVES GOMES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - META PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
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