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Publicações do processo
0000671-26.2026.5.08.0014
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- Tribunal
- TRT8
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT8 · 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM PAP 0000671-26.2026.5.08.0014 REQUERENTE: TIAGO CASTRO DA SILVA REQUERIDO: MONACO DIESEL PARTCIPACOES LTDA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): TIAGO CASTRO DA SILVA ASSUNTO: Fica intimado(a) do id. 9c4b559. BELEM/PA, 05 de setembro de 2026. KARLLA COSTA NOGUEIRA SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO CASTRO DA SILVA
Intimação
TRT8 · 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM PAP 0000671-26.2026.5.08.0014 REQUERENTE: TIAGO CASTRO DA SILVA REQUERIDO: MONACO DIESEL PARTCIPACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b45d71a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO EM FACE DO EXPOSTO, DECIDE-SE: I – DELIMITAR O OBJETO COGNOSCÍVEL DO PRESENTE PROCESSO À PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA, EM CONFORMIDADE COM A ALTERAÇÃO DA CLASSE JUDICIAL DETERMINADA NO id. 4f744bf, fl. 135; II – EXTINGUIR, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 485, VI, DO CPC, OS PEDIDOS DE DIREITO MATERIAL FORMULADOS NO id. e5db6d2, fl. 11, POR INCOMPATIBILIDADE COM O PROCEDIMENTO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA, SEM NENHUM PRONUNCIAMENTO SOBRE A OCORRÊNCIA DOS FATOS OU SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E SEM PREJUÍZO DE SUA DEDUÇÃO EM AÇÃO PRÓPRIA; III – JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA REQUERIDA POR TIAGO CASTRO DA SILVA CONTRA MÔNACO DIESEL PARTICIPAÇÕES LTDA, RECONHECENDO-SE COMO PRODUZIDOS OS DOCUMENTOS JÁ APRESENTADOS E DETERMINANDO-SE À RECLAMADA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS CONTADO DA INTIMAÇÃO DESTA SENTENÇA, EXIBA OS CONTRACHEQUES DE TODO O PACTO LABORAL, OS ATESTADOS MÉDICOS ENTREGUES PELO RECLAMANTE QUE EVENTUALMENTE ESTEJAM SOB SUA GUARDA E A GFIP RELATIVA AO VÍNCULO, SE EXISTENTE E APLICÁVEL, FACULTADA JUSTIFICATIVA OBJETIVA, NO MESMO PRAZO, QUANTO À EVENTUAL INEXISTÊNCIA DOS DOIS ÚLTIMOS DOCUMENTOS; IV – DETERMINAR QUE A ASTREINTE FIXADA NO id. 0781b1b, fls. 45/46, QUANTO AOS CONTRACHEQUES, SEJA APURADA A PARTIR DO PRIMEIRO DIA SUBSEQUENTE AO TÉRMINO DO PRAZO DE CINCO DIAS CONTADO DA CONFIRMAÇÃO DA INTIMAÇÃO CERTIFICADA NO id. ce79d9d, fl. 134, ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO OU ATÉ O LIMITE DE TRINTA DIAS ESTABELECIDO NAQUELA DECISÃO, CONSIDERANDO-SE EVENTUAL CUMPRIMENTO SUPERVENIENTE; V – FIXAR, PARA EVENTUAL DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA OBRIGAÇÃO ORA ESTABELECIDA, NOVA ASTREINTE DE R$ 1.000,00 POR ESPÉCIE DOCUMENTAL NÃO EXIBIDA, SEM PREJUÍZO DA ADOÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS COERCITIVAS OU SUB-ROGATÓRIAS; VI – REJEITAR OS PEDIDOS DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES MATERIAIS E DE CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ; VII – CONCEDER AO RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA; VIII – REJEITAR O PEDIDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DA TESE FIRMADA PELO TST NO IRR Nº 182. CUSTAS PELA RECLAMADA, NO VALOR DE R$ 20,00, CALCULADAS SOBRE R$ 1.000,00, VALOR ARBITRADO PARA FINS FISCAIS, DAS QUAIS FICA ISENTA DO PAGAMENTO, COM FUNDAMENTO NA RESOLUÇÃO CNJ 547/2024. NOTIFICAR AS PARTES. NADA MAIS./ MARCO PLINIO DA SILVA ARANHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO CASTRO DA SILVA
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