Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Garça - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000671-02.2023.8.26.0201/01 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Ricardo de Oliveira Armentano - Vistos. Fls. 67/68: Ante a Decisão - DEPRE, que julgou extinto o presente precatório em da quitação, proceda-se à baixa e arquivamento no sistema deste incidente/01. Int. - ADV: JOÃO RODRIGO SANTANA GOMES (OAB 195212/SP)
TJSP · Foro de Garça - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000671-02.2023.8.26.0201 (processo principal 1003838-78.2021.8.26.0201) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ricardo de Oliveira Armentano - Vistos. Ante a satisfação do incidente de Precatório/01, JULGO EXTINTO o Cumprimento de Sentença em trâmite entre as partes, Ricardo de Oliveira Armentano .X. Município de Garça, com fundamento no art. 924, II do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos. Publique-se e intime-se. - ADV: JOÃO RODRIGO SANTANA GOMES (OAB 195212/SP)