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Publicações do processo
0000670-68.2025.8.17.6030
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPE
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- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJPE · 1ª Vara da Comarca de Água Preta · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Água Preta Processo nº 0000670-68.2025.8.17.6030 AUTOR(A): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ÁGUA PRETA ACUSADO(A): M. F. D. S. F. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º, ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a DEFESA para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar rol de testemunhas que irão depor em plenário, oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências, nos termos do art. 422 do Código de Processo Penal. ÁGUA PRETA, 4 de setembro de 2026. IRENE DANIELLA RODRIGUES DOMINGUES CORREA Técnico Judiciário
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