Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 0000669-85.2026.8.26.0699 (processo principal 1001331-47.2017.8.26.0699) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fauna - APAASFA - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE AMERICANA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA - Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, acerca da impugnação apresentada de fls. 87/98. - ADV: JOSÉ EDUARDO VIEIRA DE MATTOS (OAB 171827/SP), GISELE CORREARD GRECO MONTEIRO (OAB 247007/SP), ANDERSON TORQUATO DA SILVA (OAB 292552/SP), DANIELE RUSSO HORTENSE (OAB 366834/SP)
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