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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Guariba - 2° Vara Judicial
Processo 0000667-91.2026.8.26.0222 (processo principal 1001304-74.2016.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.M.B.G.F. - - H.G.B.F. - Assim, JULGO EXTINTO o presente incidente com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Procedimento isento de custas em razão do disposto no art. 7º, III, da Lei nº 11.608/03. Ciência ao Ministério Público. Cumpra a z. serventia o art. 1.098 das NSCGJ, certificando-se nos autos. Após, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação pertinente no sistema SAJ/PG5. P. I. C. - ADV: NATALIA RODRIGUES BARBOSA (OAB 421471/SP), NATALIA RODRIGUES BARBOSA (OAB 421471/SP)