Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial
Processo 0000667-49.2023.8.26.0270 (processo principal 1004931-63.2021.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Cheque - Felipe Custódio de Camargo - Fls. 231/233: Primeiramente, diante da ausência de defesa, apesar de devidamente intimado (fls. 25), decreto a revelia do(a) executado(a). Anote-se nos autos. De consignar ser desnecessária a intimação do revel, cujos prazos fluirão a partir da publicação de cada ato decisório, nos termos do artigo 346 do Código de Processo Civil. Intime-se o executado, através do Diário Oficial, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente eventual impugnação (art. 854, § 2º e 3º do CPC). (valor bloqueado via SISBAJUD às fls. 210/213 no valor de R$143,28). Decorrido o prazo, sem impugnação, tomo o valor bloqueado às fls. 210/213 (R$143,28) em penhora, transferindo-o para uma conta judicial à disposição deste Juízo, ficando declarada a constrição para os efeitos legais. Providencie a z. serventia o necessário. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) da constrição. Após a transferência de valores e a juntada do formulário respectivo, expeça-se incontinenti MLE do valor bloqueado/penhorado, com os acréscimos legais, em favor do exequente ou defensor com poderes para recebimento. Intimem-se. - ADV: WILSON SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (OAB 427370/SP), FELIPE DE MORAES PINHEIRO (OAB 431205/SP), GUSTAVO WILSON DA SILVA SANTOS (OAB 423519/SP)