0000667-09.2025.8.25.0011

Intimação

TJSE · São Domingos · Audiência

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202563300678 NÚMERO ÚNICO: 0000667-09.2025.8.25.0011 AUTOR : JUSTICA PUBLICA RÉU : EDINALDO SANTOS DE JESUS ADV. : JOSE MARQUESON SANTOS ANDRADE - OAB: 16315-SE RÉU : JOSE AGNALDO DE JESUS JUNIOR ADV. : JOSE MARQUESON SANTOS ANDRADE - OAB: 16315-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA AUDIÊNCIA, PELO MM JUIZ FORAM COLHIDOS DA VÍTIMA, GABRIEL DE JESUS SIQUEIRA, EM SEGUIDA FORAM OUVIDAS OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, FLS 43/44. MOISÉS ALEXANDRE SOARES ARAÚJO QUE SOLICITOU SER OUVIDOS NA PRESENÇA DOS RÉUS, MANOEL NAZÁRIO DOS SANTOS, DAMIÃO SANTOS FRAGA, HELTON DA COSTA CRUZ, QUE SOLICITARAM SER OUVIDOS NA AUSÊNCIA DOS RÉUS, TAIS CRUZ JESUS, CUJO TEOR ENCONTRA-SE FILMADO E GRAVADO NO BANCO DE DADOS DO TJSE. EM SEGUIDA, PELO MM: JUIZ, FOI REALIZADA A QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO RÉU, EDINALDO SANTOS DE JESUS, JOSÉ AGNALDO DE JESUS JUNIOR, CUJO TEOR ENCONTRA-SE FILMADO E GRAVADO NO BANCO DE DADOS DO TJSE. NÃO HOUVE INTERESSE EM DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES, SALVO O REQUERIMENTO DO MP NOS SEGUINTES TERMOS: MM. JUIZ, TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA VÍTIMA NESSA ASSENTADA, NO SENTIDO DE QUE NÃO COMPARECEU AO IML PARA A REALIZAÇÃO DO LAUDO PERICIAL, BEM COMO QUE INFORMOU QUE FOI SOCORRIDA E LEVADA AO HOSPITAL REGIONAL DE ITABAIANA E, POSTERIORMENTE, AO HUSE, ONDE FOI SUBMETIDO A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, REQUER QUE SEJA OFICIADO AO HOSPITAL DE ITABAIANA E AO HUSE SOLICITANDO O PRONTUÁRIO MÉDICO DE ATENDIMENTO DA VÍTIMA EM DECORRÊNCIA DESSES FATOS, PARA QUE, POSTERIORMENTE, DE POSSE DA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE, O MESMO SEJA ENCAMINHADO PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NO IML. PEDE DEFERIMENTO. EM SEGUIDA, PELO MM JUIZ FOI DITO: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL. OFICIE-SE COM PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. COM A CHEGADA DE INFORMAÇÕES, CUMPRA-SE A PROVIDÊNCIA SEGUINTE. NO MAIS, AO FINAL, PROMOVA A SECRETARIA A ATUALIZAÇÃO, MEDIANTE CERTIDÃO, SOBRE OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS DENUNCIADOS. FICA CONCEDIDO PRAZO DE CINCO DIAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, E À DEFESA, PARA QUE DE FORMA SUCESSIVA, APRESENTEM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS EM MEMORIAIS. APÓS VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.