0000666-83.2026.8.25.0077

Intimação

TJSE · Indiaroba · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202687100678 NÚMERO ÚNICO: 0000666-83.2026.8.25.0077 REQUERENTE : JOSE ADELMO DA SILVA SANTOS ADV. : HUGO LEONARDO CAMPOS DA FONSECA - OAB: 8371-SE REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM FAVOR DA PARTE AUTORA. DEIXO, POR ORA, DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE SUCESSO EM LIDES SEMELHANTES. NADA OBSTANTE, ADVIRTO QUE, EM RESPEITO AO QUE DISPÕE O ART. 3º, §3º, DO CPC, PODERÁ SER DESIGNADA, A QUALQUER TEMPO, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CASO AS PARTES POSSUAM INTERESSE EM TAL DESIDERATO. DESSE MODO, PROCEDA-SE À CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA REQUERIDA POR TODO O CONTEÚDO DA PETIÇÃO, COMO PARTE INTEGRANTE DESTA CITAÇÃO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE JUDICIAL, VIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA E NA FALTA DESTES MEIOS, POR MANDADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTE SUA CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE SER CONHECIDA SUA REVELIA, QUANDO DEVERÁ INFORMAR SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA. COM A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DJE, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OPONHA RÉPLICA AOS TERMOS DAQUELA, QUANDO DEVERÁ INFORMAR SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO. REPRISE-SE, MAIS UMA VEZ, QUE, ACASO AS PARTES NÃO INFORMEM DE MANEIRA FUNDAMENTADA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, OS AUTOS SERÃO REMETIDOS À CONCLUSÃO PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA. APÓS, CONCLUSOS.