Processo 0000666-53.2026.8.26.0369

2026-09-16 · TJSP

Processo 0000666-53.2026.8.26.0369 (processo principal 1001197-59.2025.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rosany Piscuso Sampaio Barreto - - Confina Alimentos Industrial Ltda - - Juliano Callegari Melchiori - - Filipe Papaiordanou - Vistos. Para possibilitar a intimação pessoal, tal como requer à fl. 09, providencie o exequente o recolhimento da diligência do oficial de justiça ou despesa postal, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: JULIANO CALLEGARI MELCHIORI (OAB 450093/SP), JULIANO CALLEGARI MELCHIORI (OAB 450093/SP), JULIANO CALLEGARI MELCHIORI (OAB 450093/SP), JULIANO CALLEGARI MELCHIORI (OAB 450093/SP), FILIPE PAPAIORDANOU (OAB 454772/SP), FILIPE PAPAIORDANOU (OAB 454772/SP)

2026-08-26 · TJSP

Processo 0000666-53.2026.8.26.0369 (processo principal 1001197-59.2025.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rosany Piscuso Sampaio Barreto - - Confina Alimentos Industrial Ltda - - Juliano Callegari Melchiori - - Filipe Papaiordanou - Vistos. Considerando que a Lei nº 17.785/2023 alterou a Lei n° 11.608/2003, determinando o recolhimento de custas iniciais também na fase de cumprimento de sentença para incidentes distribuídos a partir de 03/01/2024, deve a parte exequente comprovar o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, salientando-se que os valores mínimo e máximo a recolher-se equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. Portanto, intimem-se os exequentes para comprovar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem recolhimento, cancele-se a presente distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC. Intime-se. - ADV: JULIANO CALLEGARI MELCHIORI (OAB 450093/SP), FILIPE PAPAIORDANOU (OAB 454772/SP), JULIANO CALLEGARI MELCHIORI (OAB 450093/SP), JULIANO CALLEGARI MELCHIORI (OAB 450093/SP), JULIANO CALLEGARI MELCHIORI (OAB 450093/SP), FILIPE PAPAIORDANOU (OAB 454772/SP)