0000666-49.2010.8.14.0401

Intimação

SEEU · Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade em Meio Fechado e Semiaberto da Região Metropolitana de Belém

Praça São João, s/n - Belém/PA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM Processo nº. 0000666-49.2010.8.14.0401 Processo nº: 0000666-49.2010.8.14.0401 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Pará Executado(s): RICARDO RIBEIRO COSTA DECISÃO Certifique-se a situação do mandado de recaptura no BNMP e eventual prescrição da pretensão executória. Não constatada a prescrição, mantenha-se ativo o mandado de recaptura e acautelem-se os autos em Secretaria pelo prazo de 1 (um) ano, após o qual deverá ser realizada nova consulta acerca da situação do apenado e do mandado. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente como ofício/mandado. Belém, 02 de setembro de 2026. DEOMAR ALEXANDRE DE PINHO BARROSO Magistrado(a)