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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Itariri - Vara Única
Processo 0000666-05.2021.8.26.0280/07 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Adriano Alves da Silva - Vistos. Nos termos do artigo 7º, § 6º, da Resolução CNJ nº 303/2019 e do Comunicado TJSP - SPr nº 66/2024, dê-se ciência à entidade devedora acerca do pedido de expedição de ofício requisitório, concedendo-lhe prazo de 05 (cinco) dias para manifestar-se sobre eventual erro de preenchimento no termo de declaração apresentado pelo credor. Com a manifestação, ou escoado o prazo, a serventia deverá certificar a regularidade da instrução do expediente e da apresentação dos documentos exigidos no Provimento CSM nº 2.753/2024, disponibilizado no DJE de 12/09/2024, nos termos do art. 5º, § 3º, do referido ato normativo. Após, voltem-me conclusos para eventual deliberação sobre expedição do ofício requisitório Int. - ADV: FRANQUELIM DOMINGUES (OAB 370736/SP)
TJSP · Foro de Itariri - Vara Única
Processo 0000666-05.2021.8.26.0280 (processo principal 1000661-39.2016.8.26.0280) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Adriano Alves da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO - Vistos. Páginas 115/116: ciente. Aguarde-se informações do pagamento no incidente instaurado. Intime-se. - ADV: JORGE XAVIER (OAB 93101/SP), FRANQUELIM DOMINGUES (OAB 370736/SP)
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