Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Rejeito a única preliminar ainda pendente, consistente na impugnação à gratuidade de justiça. Embora, à época da insurgência, não houvesse documentação suficiente a amparar a concessão do benefício, a parte posteriormente apresentou os documentos pertinentes, à vista dos quais a gratuidade foi deferida. Legítimas as partes, presentes os pressupostos processuais e inexistindo outras questões processuais pendentes, declaro o feito saneado. Intimem-se. Preclusa esta decisão e nada sendo requerido, voltem conclusos para julgamento.
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