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0000665-63.2026.8.26.0306

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de José Bonifácio - SEF - Setor de Execuções Fiscais

    Processo 0000665-63.2026.8.26.0306 (processo principal 1000953-62.2024.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - Joãomed Comércio de Materiais Cirurgicos Ltda - Vistos. 1. Considerando que a parte executada deixou de apresentar Embargos à Execução Fiscal acerca do valor bloqueado em ativos financeiros de sua titularidade, via SISBAJUD, apesar de devidamente intimado, e a Fazenda Pública requereu o levantamento do referido valor, proceda à transferência da quantia para conta judicial. Cumpra-se. 2. Em seguida, apresentado formulário M.L.E. pela exequente, expeça-se o mandado de levantamento em seu favor. Caso não tenha apresentado, intime-se para juntada em 5 dias. 3. Após, manifeste-se a exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, em termos de prosseguimento e, em caso de novo pedido de pesquisa de bens, apresente demonstrativo de débito atualizado, deduzindo os valores levantados. Intime-se. - ADV: CAROLINA TARASKA MACIEL (OAB 28932/PR), CAROLINA TARASKA MACIEL (OAB 28932/PR), LEONARDO EDUARDO GARIBALDI (OAB 460171/SP)

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