0000665-16.2022.5.09.0892

Intimação

TRT9 · 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd 0000665-16.2022.5.09.0892 AUTOR: ALESSANDRA PATRICIA DA SILVA RÉU: INSTITUTO SAUDE COMPLETA E OUTROS (1) Destinatário: ALESSANDRA PATRICIA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimada para ter vista dos resultados obtidos através dos convênios, bem como, para que demonstre os pressupostos legais específicos para a ocorrência da desconsideração da personalidade jurídica, previstos no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, quais sejam, abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social, falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocada por má administração, ou, nos termos do §5º do artigo 28 do CDC, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados, no prazo de 20 dias úteis, sob pena de sobrestamento dos autos, iniciada a contagem do prazo prescricional, conforme artigo 11-A da CLT; Cabe ressaltar que a retomada da tramitação processual somente será realizada mediante indicação de meios eficazes para a garantia do Juízo e atendimento à determinação anterior ao sobrestamento dos autos, sob pena de não interrupção da contagem do prazo prescricional. SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 04 de setembro de 2026. AFONSO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA PATRICIA DA SILVA