0000665-14.2024.5.19.0004

Edital

TRT19 · 4ª Vara do Trabalho de Maceió

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000665-14.2024.5.19.0004 AUTOR: JOAO BATISTA NUNES DE BARROS RÉU: BRASIL CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA E OUTROS (2) EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE VINTE DIAS Fica intimado(a) SAD SERVICOS GERAIS LTDA, atualmente em lugar incerto ou não sabido, da decisão proferida no processo em epígrafe, cujo teor é o seguinte: Vistos etc. Trata-se de execução de crédito trabalhista na ação movida por JOAO BATISTA NUNES DE BARROS em face de BRASIL CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA E OUTROS (1). As diligências realizadas por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD no sentido de localizar bens dos devedores não lograram êxito, concluindo-se, assim, a princípio, que os supracitados executados não possuem bens suficientes para garantir a presente execução. Destarte, com fundamento no art. 878 da CLT e art. 6º, da Instrução Normativa nº. 39/2016, a exequente requereu a instauração do Incidente de Desconsideração Inversa da Pessoa Jurídica , previsto nos artigos 133 ut 137 do NCPC, a fim de que a execução atinja bens e direitos da empresa SAD SERVIÇOS GERAIS LTDA, Id ffc8b67 Em razão da instauração do Incidente de Desconsideração Inverso da Pessoa Jurídica determino: a) A suspensão do processo nos termos do art. 134, §3º, do NCPC; b) A citação das aludidas empresas, com sua inclusão no polo passivo e registros de praxe no sistema PJe-JT e e-Gestão, para no prazo de quinze dias manifestar-se e requerer as provas cabíveis, consoante previsão do art. 135, do NCPC. c) Havendo manifestação, conclusos para deliberações, inclusive quanto à necessidade de tutela de urgência de natureza cautelar (art. 301, do NCPC e art. 6º, § 2º, da IN nº. 39/2016), para o fim de resguardar a execução; d) Não havendo manifestação da executada, conclusos de imediato para decisão do presente incidente, nos termos do art. 136, do NCPC. Para o fim de eventual instrução do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, e por considerar preenchidos os pressupostos legais específicos a que alude o parágrafo 4º, do art. 134 do NCPC, atribuo, desde já, o encargo da prova à parte executada, com fundamento nos artigos 357, II c/c 373, § 1º, ambos do NCPC, por entender que cabe à executada o encargo das alegações contrárias ao redirecionamento da execução em face de seu patrimônio. Proceda a Secretaria da Vara a consulta dos CNPJs das empresas e proceda a intimação. Se for o caso via edital. Cumpra-se. Para acessar os documentos do processo digite a chave correspondente no endereço https://pje.trt19.jus.br/pjekz/validacao. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** E-mail de confirmação do SENATRAN Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26090410462755500000024148259 E-mail de confirmação do DETRAN/AL Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26090114263955000000024114658 E-mail ao DETRAN/AL Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26090111591175600000024112052 E-mail ao SENATRAN Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26090111585121300000024112048 Despacho Despacho 26070909591597100000023630002 correios Documento Diverso 26070910074779500000023630153 Certidão Certidão 26070910073353700000023630147 EXTRATO SENATRAN Documento Diverso 26070817071561100000023625239 PETIÇÃO SOLICITA DESBLOQUEIO Manifestação 26070817070745300000023625237 Recibo do malote digital Documento Diverso 26070111303043600000023560925 Despacho Despacho 26061516511646200000023438036 RENAJUD - Comprovante de exclusão de restrição de condutor Renajud (consulta) 26061508140854100000023428465 Ofício n.º 22/2026/GABAI - MSCiv 0000647-34.2026.5.19.0000 Ofício 26061508091177200000023428419 Despacho Despacho 26061117050264400000023413086 Ofício n.º 20/2026/GABAI - MSCiv 0000638-72.2026.5.19.0000 Ofício 26061112264484100000023408007 Despacho Despacho 26060115333254800000023315133 Ata da Audiência Ata da Audiência 26052809334468500000023274266 Notificação Notificação 26050713522595000000023086507 Notificação Notificação 26050713522581500000023086506 Intimação Intimação 26050713482710800000023086444 Intimação Intimação 26050713482695000000023086443 Manifestação Manifestação 26050510181696400000023050420 Intimação Intimação 26043018513401900000023024354 Despacho Despacho 26043017530243500000023023857 correios Documento Diverso 26043017515607200000023023814 Certidão Certidão 26043017513621800000023023813 PROCURAÇÃO Procuração 26042917502104200000023010378 LAUDO MÉDICO Documento Diverso 26042917502081400000023010377 petição cnh Manifestação 26042917501079000000023010367 Notificação Notificação 26032510570061100000022729922 Chave de Acesso Certidão 26032510553601300000022729881 SERPRO - consulta: SAD SERVIÇOS GERAIS Certidão 26032408020331100000022711572 Relatório Sniper BC SAD SERVIÇOS GERAIS Documento Diverso 26032408000602900000022711559 SNIPER - CONSULTA: SAD SERVICOS GERAIS Certidão 26032407594813800000022711558 Decisão Decisão 26031214333615800000022612658 Manifestação Manifestação 26031210272754500000022608441 Intimação Intimação 26031009423723700000022582754 Despacho Despacho 26030915052232700000022574939 Manifestação Manifestação 26030811504836500000022565660 Intimação Intimação 26030613325431300000022559331 Relatório Sniper BC Documento Diverso 26030312462039700000022522113 Relatório Sniper BC 2 Documento Diverso 26030312462032300000022522112 SNIPER: vínculos do executado Certidão 26030312460888700000022522110 DOSSIE_Dados_Cadastrais-14 Documento Diverso 26030309070806200000022517285 DOSSIE_Quadro_Resumo-14 Documento Diverso 26030309070794000000022517284 DOSSIE_Declaracao_Beneficios-17 Documento Diverso 26030309070786300000022517283 DOSSIE_Extrato_CNIS-17 Documento Diverso 26030309070778300000022517282 PREVJUD: consulta Certidão 26030309065110300000022517281 RENAJUD: suspensão CNH executado Sérgio de Melo Certidão 26030308201292500000022516748 Manifestação Manifestação 26030112151038800000022499433 Intimação Intimação 26021907572574900000022400386 Despacho Despacho 26021315535380500000022390113 Pesquisa SERP.pdf- Proc. 665-14_2024 Documento Diverso 26021315064003400000022389679 Certidão Certidão 26021315063080100000022389677 Despacho Despacho 26010715001380300000022133387 MANIFESTAÇÃO SOLICITANDO PROVIDENCIAS Manifestação 26010710334904900000022131274 Intimação Intimação 25122822324314100000022120027 Despacho Despacho 25122814172173800000022119735 SISBAJUD NEGATIVO Certidão 25121110514891000000022042770 DIRPF 2025 - SERGIO DE MELO FARIAS DA SILVA Documento Diverso 25102312272192500000021680588 DIRPF 2024 - SERGIO DE MELO FARIAS DA SILVA Documento Diverso 25102312272182600000021680587 DOI - SERGIO DE MELO FARIAS DA SILVA Documento Diverso 25102312272174100000021680586 DOI - BRASIL CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Documento Diverso 25102312272168800000021680585 INFOJUD Certidão 25102312270232800000021680583 RENAJUD.pdf - BRASIL CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Renajud (consulta) 25102311234195100000021679854 RENAJUD.pdf - SERGIO DE MELO FARIAS DA SILVA Renajud (consulta) 25102311234179800000021679853 RENAJUD Negativo Certidão 25102311233035200000021679850 SISBAJUD - BRASIL CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Sisbajud (bloqueio) 25082813165401600000021247864 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 25082813141763600000021247833 Detalhes de objeto postal Documento Diverso 25082510463499500000021214158 Intimação Intimação 25072912012588400000021006989 Chave de Acesso Certidão 25072912001265900000021006974 Decisão Decisão 25072909221874100000021004093 correios Documento Diverso 25072509202836800000020982836 Certidão Certidão 25072509201238100000020982832 Intimação Intimação 25070113425880000000020797932 Chaves de acesso Certidão 25070113420254400000020797918 Decisão Decisão 25062519252702600000020760800 SERPRO Documento Diverso 25062514220590900000020757845 MANIFESTAÇÃO CONCORDANDO COM A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURIDICA Manifestação 25062210370321900000020738011 Despacho Despacho 25061819343028800000020729129 MANIFESTAÇÃO SOLICITANDO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA Manifestação 25061910345578300000020730160 SISBAJUD NEGATIVO Certidão 25061814531443100000020727116 Renajud (NEGATIVO) Renajud (consulta) 25061814513363200000020727082 Sisbajud (bloqueio) Sisbajud (bloqueio) 25040714220302000000020211262 Decisão Decisão 25040708462773400000020207023 Planilha de Atualização de Cálculos Planilha de Atualização de Cálculos 25040411372344500000020200471 Decisão Decisão 25032410590855600000020104360 CT6PS DE JOÃO BATISTA Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25032410515492600000020104246 CTPS DE JÃO BATISTA NUNES DE BARROS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25032410511520900000020104239 MANIFESTAÇÃO SOLICITANDO O INÍCIO DA EXECUÇÃO Manifestação 25032410503492300000020104222 Intimação Intimação 25022110103044700000019903976 Despacho Despacho 25022109174379700000019902709 Intimação Intimação 25020613013227200000019791305 Cálculo Planilha de Cálculos 25020613013247100000019791306 Sentença Sentença 25020414172819700000019772227 Ata da Audiência Ata da Audiência 25020411003200500000019769345 Intimação Intimação 25013115330891900000019748939 Despacho Despacho 25013114061952700000019747927 PETIÇÃO AUDIENCIA TELEPRESENCIAL Manifestação 25012315584427300000019696270 CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24111112520399800000019335713 CNIS CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIARIO Documento Diverso 24111112464701000000019335607 JUNTADA DE DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÃO Manifestação 24111112445595600000019335597 ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL Documento Diverso 24110419391834000000019294955 MANIFESTAÇÃO JUSTIFICANDO IMPOSSIBILIDADE DO COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA Manifestação 24110419371609500000019294944 Ata da Audiência Ata da Audiência 24110410215777000000019288006 PROCURACAO ALBEZIO FARIAS Procuração 24110408191145000000019286060 DECLARACAO HIPO BRASIL CONSERVACAO LIMPEZA Declaração de Hipossuficiência 24110408191120200000019286059 CNPJ BRASIL Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24110408191093600000019286058 BRASIL ENQUADRAMENTO Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24110408191076700000019286057 BRASIL ALTERAÇÃO Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24110408191037200000019286056 CERTIDAO PROCESSOS TRT19 Documento Diverso 24110408190989900000019286054 CERTIDAO PROCESSOS TRT6 Documento Diverso 24110408190957500000019286053 Habilitação Solicitação de Habilitação 24110408173254900000019286044 SEGUNDA PARCELA DO ACORDO COMP. REC E ADV. Acórdão (cópia) 24102817384819500000019255074 REQUERIMENTO PARA pagamento da segunda parcela do acordo Acordo 24102817383418700000019255071 Devolução CPN 0000894-22.2024.5.06.0008, Documento Diverso 24100821043843500000019135882 comprovantes pag Reclamante e Advogado Comprovante de Depósito Judicial 24091917284867400000019009554 REQUERIMENTO PARA pagamento da primeira parcela do acordo Manifestação 24091917282093100000019009552 Protocolo de distribuição da carta precatória Documento Diverso 24091213422952900000018968609 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 24091213420903500000018968606 Envio de CPN Certidão 24091110015878400000018956501 Carta Precatória Notificatória Carta Precatória Notificatória 24091109371849900000018956109 MANIFESTAÇÃO REQUERENDO APLICAÇÃO DAS PENAS DE CONFISSÃO E REVELIA Manifestação 24090708311172800000018931784 Ata da Audiência Ata da Audiência 24090210163357600000018889836 rastreabilidade id 331f5d0 Documento Diverso 24090209092219600000018888908 CARTA DE PREPOSIÇÃO = MÔNICA- Carta de Preposição 24090208223399800000018888458 REQUERIMENTO Manifestação 24090208222580000000018888455 CONTRATO E DISTRATO COM A BRS Contrato 24083107573202200000018885853 CONTRATO SOCIAL DA UNIRIM Contrato 24083107573067200000018885852 CARTA DE PREPOSIÇÃO. Carta de Preposição 24083107572929800000018885851 CONTESTAÇÃO Contestação 24083107565043600000018885850 PROCURAÇÃO - Procuração 24082720144317700000018857941 Habilitação Solicitação de Habilitação 24082720143074200000018857940 Intimação Intimação 24070814134443000000018535527 Notificação Notificação 24070814122123000000018535509 Notificação Notificação 24070814122115000000018535508 Certidão de documentos Certidão 24070814093946100000018535457 Certidão inclusão em pauta Certidão 24070814090642700000018535452 CNPJ E QUADRO SOCIETÁRIO DA LITISCONSORTE Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24070721524284400000018530389 CNPJ E QUADRO SOCIETÁRIO DA RECLAMADA PRINCIPAL Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24070721515723400000018530388 REGISTRO GERAL DE JÃO BATISTA Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24070721511487800000018530387 CTPS DE JOÃO BATISTA Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24070721503025000000018530386 CONTRATO DE HONORÁRIOS (9) Contrato 24070721493250900000018530385 DECLARAÇÃO DE INSUFICIENCIA DE RECURSOS (14) Declaração de Hipossuficiência 24070721390907600000018530377 PROCURAÇÃO JOÃO BATISTA Procuração 24070721381884000000018530376 CÁLCULO JOAO BATISTA NUNES Planilha de Cálculos 24070721381754300000018530375 Petição Inicial Petição Inicial 24070721364671000000018530374 O presente Edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), e o prazo passará a correr a partir do vigésimo dia de sua publicação. MACEIO/AL, 08 de setembro de 2026. MARIA BETANIA LEMOS DE CARVALHO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SAD SERVICOS GERAIS LTDA