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TRT9 · 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA ATOrd 0000662-68.2026.5.09.0133 AUTOR: IRMA INACIO GARCIA RÉU: IRAN SANTANA GUIMARAES 78636515904 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f279846 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO HOMOLOGO, POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL ÀS PARTES, OS TERMOS DESTA TRANSAÇÃO PARA QUE PRODUZA TODOS SEUS EFEITOS JURÍDICOS. CUSTAS PROCESSUAIS Custas processuais de R$150,00 pela parte autora dispensadas de recolhimento pela justiça gratuita já concedida. INTIMAÇÃO DA UNIÃO Considerando que o valor estimado das contribuições previdenciárias devidas neste processo é inferior ao piso estabelecido pela Portaria MF nº 582/2013 de 11 de dezembro de 2013 (R$ 20.000,00), dispenso a intimação da PGF para eventual interposição de recurso relativo aos tributos que lhe forem devidos (CLT, 832, §7º e 879, § 5º), na forma do ofício nº 058/2011 da Procuradoria Federal do Paraná. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Eventual citação da parte ré para pagamento de acordo descumprido será feito na pessoa de seu Advogado constituído nos autos, via DJEN. INTIMEM-SE AS PARTES. NATAN MATEUS FERREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IRMA INACIO GARCIA
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