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0000662-38.2013.5.04.0012

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRT4 · 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0000662-38.2013.5.04.0012 RECLAMANTE: TAMIRES MORAES DA SILVA RECLAMADO: NN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9cb056 proferido nos autos. Quanto ao requerimento da reclamante em relação à anotação da CTPS, indefiro. A legislação não estabelece que a assinatura seja feita de próprio punho, sendo perfeitamente cabível a afixação de etiqueta com os devidos registros. Intime-se a autora para que efetue a retirada de sua CTPS depositada em Secretaria, no horário de atendimento externo, no prazo de 5 dias. Após, registre-se o sobrestamento do feito, pelo prazo de 1 ano, no aguardo de eventual transferência de valores a partir do processo 5025125-95.2015.8.21.0001. PORTO ALEGRE/RS, 04 de setembro de 2026. ROZI ENGELKE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TAMIRES MORAES DA SILVA

  2. Intimação

    TRT4 · 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0000662-38.2013.5.04.0012 RECLAMANTE: TAMIRES MORAES DA SILVA RECLAMADO: NN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9cb056 proferido nos autos. Quanto ao requerimento da reclamante em relação à anotação da CTPS, indefiro. A legislação não estabelece que a assinatura seja feita de próprio punho, sendo perfeitamente cabível a afixação de etiqueta com os devidos registros. Intime-se a autora para que efetue a retirada de sua CTPS depositada em Secretaria, no horário de atendimento externo, no prazo de 5 dias. Após, registre-se o sobrestamento do feito, pelo prazo de 1 ano, no aguardo de eventual transferência de valores a partir do processo 5025125-95.2015.8.21.0001. PORTO ALEGRE/RS, 04 de setembro de 2026. ROZI ENGELKE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA - EPP - OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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