0000662-15.2023.5.10.0111

Intimação

TRT10 · Vara do Trabalho do Gama - DF · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho do Gama - DF ATOrd 0000662-15.2023.5.10.0111 RECLAMANTE: CHARLISTON SILVA MENDES FERREIRA RECLAMADO: FPS ASSISTENCIA DE ENFERMAGEM A PACIENTE NO DOMICILIO - SCP DE SERVICOS, SANTOS ASSISTENCIA DOMICILIAR - SCP DE SERVICOS, FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS, BF ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA - ME, FERNANDA P. DOS SANTOS, FPS ASSISTENCIA DE ENFERMAGEM A PACIENTE NO DOMICILIO LTDA, LIFE CARE SAUDE EIRELI - ME, SANTOS ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 403c9b3 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) KATIA RODRIGUES CARNEIRO, em 08 de setembro de 2026. DESPACHO Vistos, etc. Cumprido o presente acordo, considerando o trânsito em julgado da demanda, termo que veda às partes transacionarem acerca de parcelas de terceiros (art. 832, § 6º da CLT c/c art. 841 do CC), assino à reclamada o prazo de 10 dias para apuração (por meio do sistema PJe-Calc) das parcelas previdenciárias e fiscais e custas processuais, observando-se os termos da coisa julgada e o pactuado no acordo homologado de Id 495b510. Intime-se a reclamada. BRASILIA/DF, 08 de setembro de 2026. TAMARA GIL KEMP Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FPS ASSISTENCIA DE ENFERMAGEM A PACIENTE NO DOMICILIO LTDA - FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS - FPS ASSISTENCIA DE ENFERMAGEM A PACIENTE NO DOMICILIO - SCP DE SERVICOS - FERNANDA P. DOS SANTOS - BF ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA - ME - LIFE CARE SAUDE EIRELI - ME - SANTOS ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA