Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000661-54.2026.8.26.0620 (apensado ao processo 1001555-47.2025.8.26.0620) (processo principal 1001555-47.2025.8.26.0620) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Pablo Fernando Ramos - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por meio do portal eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. Int. - ADV: JULIANA CLEMENTE RODRIGUES (OAB 282622/SP)