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TRT5 · Gab. Des. Cristina Azevedo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: CRISTINA MARIA OLIVEIRA DE AZEVEDO ROT 0000661-51.2017.5.05.0023 RECORRENTE: PAULO HENRIQUE LOPO VARELA E OUTROS (2) RECORRIDO: PAULO HENRIQUE LOPO VARELA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea168f3 proferido nos autos. Vistos etc. Dada a natureza da matéria veiculada nos embargos declaratórios opostos, os quais podem ocasionar, nos termos da Súmula nº 278 do c. TST, efeito modificativo ao julgado, e a fim de evitar uma posterior arguição de nulidade processual decorrente da preterição do princípio do contraditório (OJ 142 da SDI-1 do C. TST), NOTIFIQUEM-SE AS EMBARGADAS, para terem vista dos Embargos de Declaração opostos, no prazo de cinco dias. Após, retornem conclusos. SALVADOR/BA, 04 de setembro de 2026. CRISTINA MARIA OLIVEIRA DE AZEVEDO Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - VALE S.A. - VALE EXPLORATION PERU S.A.C
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