Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Lins - Vara do Juizado Especial Cível
Processo 0000661-12.2025.8.26.0322 (processo principal 1006119-03.2019.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Jamara Dias Segurado - Diante da concordância da parte executada, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente. Considerando o Comunicado 394/2015, da Presidência do Tribunal de Justiça, estabelecendo que a partir de 2 de julho de 2015 os requisitórios devem ser expedidos eletronicamente, deverá a parte autora solicitar a expedição de ofício requisitório através do portal e-SAJ. - ADV: FABRÍCIO SPADOTTI (OAB 197073/SP)