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Publicações do processo
0000659-95.2026.5.13.0006
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT13
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT13 · 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa · Notificação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000659-95.2026.5.13.0006 AUTOR: PEDRO HALLYSSON DE SOUZA BANDEIRA RÉU: DONNA GRACA DELIVERY E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c7d6210 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO. Ante o exposto e o que mais dos autos consta resolve o juízo da 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB: Julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por PEDRO HALLYSSON DE SOUZA BANDEIRA em face de DONNA GRACA DELIVERY E SERVICOS LTDA. Concede-se à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita, ante a declaração de hipossuficiência econômica constante dos autos, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT. Condena-se a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos da parte reclamada, fixados no patamar de 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 791-A da CLT. Considerando a concessão da gratuidade de justiça, a exigibilidade da obrigação ficará suspensa, conforme o § 4º do referido artigo e o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5766; Determina-se que os honorários periciais, arbitrados em R$ 1.000,00, fiquem a cargo da parte autora, por ser sucumbente no objeto da perícia. Em razão da gratuidade da justiça deferida, tais honorários deverão ser requisitados e suportados pela União, na forma do ATO TRT SGP Nº 20/2022, de 07.03.2022, com a alteração promovida pelo ATO TRT13.SGP N.º 055, de 08.04.2026, Tudo nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum como se aqui transcrita. Custas pela parte autora, calculadas sobre o valor dado à causa, dispensadas na forma da lei. Intimem-se as partes, via DJEN. CLOVIS RODRIGUES BARBOSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DONNA GRACA DELIVERY E SERVICOS LTDA
Intimação
TRT13 · 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa · Notificação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000659-95.2026.5.13.0006 AUTOR: PEDRO HALLYSSON DE SOUZA BANDEIRA RÉU: DONNA GRACA DELIVERY E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c7d6210 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO. Ante o exposto e o que mais dos autos consta resolve o juízo da 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB: Julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por PEDRO HALLYSSON DE SOUZA BANDEIRA em face de DONNA GRACA DELIVERY E SERVICOS LTDA. Concede-se à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita, ante a declaração de hipossuficiência econômica constante dos autos, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT. Condena-se a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos da parte reclamada, fixados no patamar de 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 791-A da CLT. Considerando a concessão da gratuidade de justiça, a exigibilidade da obrigação ficará suspensa, conforme o § 4º do referido artigo e o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5766; Determina-se que os honorários periciais, arbitrados em R$ 1.000,00, fiquem a cargo da parte autora, por ser sucumbente no objeto da perícia. Em razão da gratuidade da justiça deferida, tais honorários deverão ser requisitados e suportados pela União, na forma do ATO TRT SGP Nº 20/2022, de 07.03.2022, com a alteração promovida pelo ATO TRT13.SGP N.º 055, de 08.04.2026, Tudo nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum como se aqui transcrita. Custas pela parte autora, calculadas sobre o valor dado à causa, dispensadas na forma da lei. Intimem-se as partes, via DJEN. CLOVIS RODRIGUES BARBOSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO HALLYSSON DE SOUZA BANDEIRA
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