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Publicações do processo
0000659-82.2026.8.26.0459
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Pitangueiras - 2º Vara
Processo 0000659-82.2026.8.26.0459 (processo principal 1001252-31.2025.8.26.0459) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial, via portal, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: ÉRIKA PEDROSA PADILHA (OAB 251561/SP)
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