Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRJ
O artigo 3º do Ato Normativo Conjunto nº 02/2023 é taxativo ao determinar o retorno das audiências na modalidade PRESENCIAL. Assim, designo o dia 13/10/2026, às 16:20 horas, para a realização da Audiência prevista no artigo 520 do CPP. Intimem-se. Venham FAC/CAC do(s) autor(es) do fato atualizadas e esclarecidas, até a data da audiência. As partes, advogados e testemunhas serão intimados por aplicativo de mensagens, e-mail ou qualquer meio de comunicação admissível, observada a parte final do artigo 6º, §3º, da Resolução CNJ nº 314/2020. As partes deverão ser intimadas, ainda, para que informem, no prazo de até 05 (cinco) dias antes da audiência, eventual interesse de integrar o ato na forma virtual, comprovando tal necessidade, a fim de que seja apreciado pelo Juízo. Caso a parte não se manifeste no prazo acima mencionado e deixe de participar da audiência, o Juízo interpretará como ausência, ficando a mesma sujeita às implicações devidas.
2026-09-16 · TJRJ
Certifico que nesta data foi encaminhada à Publicação a Decisão retro.
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