0000658-76.2026.8.25.0087

Intimação

TJSE · 16ª Vara Privativa do Juizado da Infância e da Juventude · Despacho

DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR PROC.: 202611600443 NÚMERO ÚNICO: 0000658-76.2026.8.25.0087 REQUERENTE : . (M.P.D.S.) REQUERIDO : . (A.P.S.B.) REQUERIDO : . (M.O.R.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA CRIANÇA/ADOLESCENTE : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: POSTO ISSO, DETERMINO O SEGUINTE: 1 – DESIGNO O DIA 09/09/2026, ÀS 9H30MIN, PARA AUDIÊNCIA CONCENTRADA DE REAVALIAÇÃO DE MEDIDA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DA(O)(S) CRIANÇA(S)/ADOLESCENTE(S) E.B.R., ACOLHIDO(A)(S) NA UNIDADE DE ACOLHIMENTO CAÇULA BARRETO, A SER REALIZADA NO FÓRUM DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE NA FORMA PRESENCIAL. 2 – OFICIEM-SE AO(À)(S) SECRETÁRIO(A)(S) DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL(SEMFAS), DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO(SEMED), DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE(SMS), DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DO ESPORTE(SEJESP), PARA QUE INTERAJAM COM A EQUIPE TÉCNICA DAS ENTIDADES DE ACOLHIMENTO, COM A FINALIDADE DE OBTENÇÃO DE DADOS SOBRE A SITUAÇÃO DA(S) CRIANÇA(S) E/OU DO(S) ADOLESCENTE(S). COM OS DADOS, DEVE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVER AS AÇÕES DE RETAGUARDA, A FIM AVALIAR E EFETIVAR AS INTERVENÇÕES, VISANDO À REINTEGRAÇÃO FAMILIAR. 3 – OFICIEM-SE AO(À)(S) COORDENADOR(A)(ES) DA(S) ENTIDADE(S) DE ACOLHIMENTO, PARA QUE ENVIEM A ESTE JUÍZO O(S) RELATÓRIO(S) SOBRE A POSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO FAMILIAR, OU A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, INFORMANDO SOBRE A NECESSIDADE DE INCLUSÃO SOCIAL, DE SAÚDE, DE EDUCAÇÃO E DE ESPORTE. SOLICITE-SE RESPOSTA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. 4 – OFICIEM-SE E CERTIFIQUE-SE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS ENTIDADES, INFORMANDO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA E SOLICITANDO O COMPARECIMENTO DA(S) EQUIPE(S) TÉCNICA(S) DA(S) ENTIDADE(S) DE ACOLHIMENTO E DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(SEMFAS E SEASIC), DE SAÚDE(SMS E SES), DE EDUCAÇÃO(SEMED E SEED) E DE ESPORTE E LAZER(SEJESP E SEEL), POR SEUS GESTORES, OU REPRESENTANTES ÀS AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS. DEVEM OS REPRESENTANTES TER O PODER DE DELIBERAÇÃO SOBRE OS ENCAMINHAMENTOS DE RETAGUARDA. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO EM TODOS OS PROCESSOS COM AUDIÊNCIA DE REAVALIAÇÃO DESIGNADA. DESIGNO O DIA 09/09/2026 ÀS 09H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA OITIVA.