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TRT5 · 8ª Vara do Trabalho de Salvador · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ETCiv 0000658-63.2025.5.05.0008 EMBARGANTE: ROGERIO OTAVIANO DE SOUZA FILHO E OUTROS (1) EMBARGADO: PAULA DANIELA DE JESUS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2e4d044 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos embargos de terceiro opostos por ROGERIO OTAVIANO DE SOUZA FILHO e ÉLEM CARLA DE SOUSA SALA em face de PAULA DANIELA DE JESUS SANTOS e GUILHERME DINIZ GONÇALVES DANTAS, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para confirmar a tutela provisória e determinar o cancelamento definitivo da indisponibilidade oriunda do processo nº 0000467-91.2020.5.05.0008 incidente sobre o imóvel de matrícula nº 50.535, expedindo-se as comunicações necessárias após o trânsito em julgado. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte embargante. Honorários advocatícios nos termos da fundamentação. Custas pela parte ré no valor de R$ 44,26, dispensadas em razão da concessão da justiça gratuita. Notifiquem-se. FABIANO DE ARAGAO VEIGA Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO OTAVIANO DE SOUZA FILHO - ELEM CARLA DE SOUSA SALA
TRT5 · 8ª Vara do Trabalho de Salvador
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ETCiv 0000658-63.2025.5.05.0008 EMBARGANTE: ROGERIO OTAVIANO DE SOUZA FILHO E OUTROS (1) EMBARGADO: PAULA DANIELA DE JESUS SANTOS E OUTROS (1) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificado(a) GUILHERME DINIZ GONCALVES DANTAS, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão proferida nos autos em epígrafe, que tem a seguinte conclusão: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para confirmar a tutela provisória e determinar o cancelamento definitivo da indisponibilidade oriunda do processo nº 0000467- 91.2020.5.05.0008 incidente sobre o imóvel de matrícula nº 50.535, SALVADOR/BA, 04 de setembro de 2026. ANA MARGARETH DE ABREU MAGALHAES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERME DINIZ GONCALVES DANTAS
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