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0000658-59.2026.8.25.0028

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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSE · Frei Paulo · Despacho

    PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202668000671 NÚMERO ÚNICO: 0000658-59.2026.8.25.0028 REQUERENTE : SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A REQUERENTE : DOK CALÇADOS DO SERGIPE LTDA ADV. : PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI - OAB: 259740-SP REQUERENTE : DOK PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA ADV. : PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI - OAB: 259740-SP REQUERENTE : INDÚSTRIA DE CALÇADOS DE BIRIGUI LTDA ADV. : PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI - OAB: 259740-SP REQUERENTE : ESPOSENDE LTDA ADV. : PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI - OAB: 259740-SP REQUERENTE : GDCD LTDA ADV. : PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI - OAB: 259740-SP INTERESSADO : BANCO DO BRASIL S/A INTERESSADO : BANCO BRADESCO S.A INTERESSADO : ARIVALDO BARRETO CONCEIÇÃO JÚNIOR ADV. : STHEFFANY RAYSSA GOIS VIANA - OAB: 14996-SE INTERESSADO : GRENDENE S/A INTERESSADO : PUMA SPORTS LTDA INTERESSADO : BANCO LUSO BRASILEIRO S/A INTERESSADO : PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA INTERESSADO : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A INTERESSADO : SOLAR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PADRONIZADO MULTIS INTERESSADO : INTRABANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZAD INTERESSADO : HERCULES FIDC MULTISSETORIAL INTERESSADO : FMB4 SECURITIZADORA S.A INTERESSADO : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS EMPÍRICA PREMIER CAPPITAL INTERESSADO : PLENO INVEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS INTERESSADO : UPPER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS INTERESSADO : BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A. INTERESSADO : PREMIUM RECEBÍVEIS I MULTISSETORIAL FUNDO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS INTERESSADO : MUNDI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS INTERESSADO : UNIMAR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS INTERESSADO : UNIMAR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS INTERESSADO : BRISTOL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL INTERESSADO : TRACTOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS INTERESSADO : BANCO SOFISA S.A INTERESSADO : BANCO PINE S.A INTERESSADO : MASTER SUCESSO SECURITIZADORA S/A INTERESSADO : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL BS NP INTERESSADO : AKOREL SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA INTERESSADO : DAKOTA CALÇADOS S.A INTERESSADO : BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA INTERESSADO : CEPALL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP INTERESSADO : BALASKA EQUIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA INTERESSADO : BANKORP SECURITIZADORA DE CRÉDITO S/A INTERESSADO : OS SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S.A. INTERESSADO : C&A MATRIZES INTERESSADO : ALAPIS DESIGN MAQUETES INTERESSADO : SOLAR II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PADRONIZADO MULTISSETORIAL INTERESSADO : SINGULARE CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A INTERESSADO : TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA INTERESSADO : NEW TRADE FUNDO DE INVESTI- MENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS MULTISSETORIAL INTERESSADO : ESPUGUM INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA INTERESSADO : ESPUGUM GAUCHA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA INTERESSADO : TREVISO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL INTERESSADO : ATTA INDUSTRIAL LTDA INTERESSADO : COLETIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA  ME DECISÃO/DESPACHO....: ASSIM, INTIME-SE A HABILITANTE CLESIANE ALVES MENEZES, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ESCLARECER EXPRESSAMENTE A DIVERGÊNCIA EXISTENTE ENTRE A SUA QUALIFICAÇÃO NA PETIÇÃO INICIAL, NA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA E NA PLANILHA DE CÁLCULOS, DE UM LADO, E A PROCURAÇÃO E OS DOCUMENTOS PESSOAIS JUNTADOS AOS AUTOS, QUE INDICAM CLEVIANE FERNANDES DE ANDRADE, DE OUTRO. DEVERÁ, AINDA, A HABILITANTE APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE DO CRÉDITO E DA REGULARIDADE DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, INCLUSIVE INSTRUMENTO DE MANDATO CORRESPONDENTE À EFETIVA TITULAR DO CRÉDITO. APÓS, PROCEDA A SECRETARIA À CONFERÊNCIA E, SE NECESSÁRIO, À REGULARIZAÇÃO DA AUTUAÇÃO, ADEQUANDO OS POLOS PROCESSUAIS E OS RESPECTIVOS REPRESENTANTES, CONFORME A TITULARIDADE DO CRÉDITO QUE VIER A SER ESCLARECIDA. NA SEQUÊNCIA, INTIME-SE O ADMINISTRADOR JUDICIAL PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS E DOCUMENTOS APRESENTADOS, BEM COMO, SE NECESSÁRIO, APRESENTE PARECER E MEMÓRIA DE CÁLCULO RETIFICADOS, UTILIZANDO EXCLUSIVAMENTE A DOCUMENTAÇÃO CORRESPONDENTE À EFETIVA TITULAR DO CRÉDITO E OBSERVANDO O MARCO TEMPORAL DE 01/02/2023, DATA DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DEVERÁ O ADMINISTRADOR JUDICIAL, AINDA, ESCLARECER A REFERÊNCIA À PLANILHA DE CÁLCULOS EM NOME DE RAISLA DALIANE MENDONÇA ALMEIDA, INDICANDO SE HOUVE MERO EQUÍVOCO MATERIAL OU SE TAL DOCUMENTO EFETIVAMENTE FOI UTILIZADO NA APURAÇÃO DO CRÉDITO OBJETO DESTE INCIDENTE. CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE.

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