0000658-43.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202610100018 NÚMERO ÚNICO: 0000658-43.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : ADELSON ANTONIO COSTA RIOS ADV. : FLAVIA CHRISTINA GOMES RIOS - OAB: 7643-SE EXECUTADO : EMPRESA KINQS KILO RESTAURANTE LTDA ADV. : ANA CARLA DANTAS CARVALHO - OAB: 4555-SE SENTENÇA....: (...)DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS ADMINISTRADORAS E CREDENCIADORAS DE MEIOS ELETRÔNICOS DE PAGAMENTO, INCLUINDO, EXEMPLIFICATIVAMENTE, CIELO S.A., REDE S.A., STONE PAGAMENTOS S.A. E PAGSEGURO INTERNET S.A., PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORMEM A ESTE JUÍZO A EXISTÊNCIA DE CRÉDITOS, RECEBÍVEIS OU AGENDA FINANCEIRA VINCULADOS AO CNPJ DA EXECUTADA KINQS KILO RESTAURANTE LTDA (CNPJ Nº 45.822.176/0001-67). CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE VALORES A RECEBER, DEVERÃO AS ENTIDADES OFICIADAS PROCEDER À RETENÇÃO DOS CRÉDITOS FUTUROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQUENDO, PROMOVENDO O RESPECTIVO DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL VINCULADA AOS PRESENTES AUTOS, BEM COMO ENCAMINHAR DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO DOS VALORES RETIDOS E DEPOSITADOS. ADVIRTA-SE QUE O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA PRESENTE DETERMINAÇÃO PODERÁ ENSEJAR A ADOÇÃO DAS MEDIDAS COERCITIVAS CABÍVEIS, SEM PREJUÍZO DA RESPONSABILIDADE LEGAL DA ENTIDADE OFICIADA. APÓS O RETORNO DOS OFÍCIOS, OU DECORRIDO O PRAZO SEM RESPOSTA, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO ACERCA DAS MEDIDAS EXECUTIVAS SUBSEQUENTES, INCLUSIVE QUANTO AO PEDIDO DE PENHORA DE FATURAMENTO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE.