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Publicações do processo
0000657-27.2011.8.26.0625
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho
DESPACHO Nº 0000657-27.2011.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Taubaté - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelado: editora papel brasil ltda - Fls. 500/502: Digam as partes sobre conformação do julgado a Supremo Tribunal Federal, RE 640.452/RO, Tema 487. O julgamento será realizado em sessão virtual, na forma da Resolução 984/2025 desta Corte, se as partes não manifestarem oposição até 48 horas antes do seu início. Int. - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Lorette Garcia Sandeville (OAB: 77190/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Ricardo Mrad (OAB: 208158/SP) - 1º andar
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