0000657-03.2024.8.25.0042

Intimação

TJSE · Subsecretaria da Turma Recursal · Acórdão

RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 48970/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202601046871 NÚMERO ÚNICO: 0000657-03.2024.8.25.0042 PROCESSO ORIGEM....202473100675 PROCEDÊNCIA........AREIA BRANCA GRUPO..............: I RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - I.M.D.S.................. DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA RECORRIDO - F.V.S.................... DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO DE VIZINHANÇA. CONFLITO EXACERBADO ENTRE VIZINHOS. OFENSAS VERBAIS RECÍPROCAS E PROVOCAÇÕES MÚTUAS. REITERADA PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PELO AUTOR DEMONSTRADA (PROC. N.º 202473100576). INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR QUANTO ÀS OFENSAS VERBAIS. MERO DISSABOR. CONDUTA ANTISSOCIAL ESPECÍFICA DA RÉ IRMA MARIA DOS SANTOS. ARREMESSO DELIBERADO DE LIXO NO IMÓVEL DO AUTOR. VIOLAÇÃO AO ART. 1.277 DO CÓDIGO CIVIL. DANO MORAL CONFIGURADO QUANTO A ESSE FATO ESPECÍFICO. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO PARA R$ 1.000,00. ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, CONSIDERANDO O CONTEXTO DE CULPA CONCORRENTE/PROVOCAÇÃO MÚTUA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.