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0000656-72.2025.5.12.0049

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT12
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRT12 · VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO ATOrd 0000656-72.2025.5.12.0049 RECLAMANTE: ELIANE ANDRADE RIBEIRO DA SILVA RECLAMADO: ESPINILHO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 02eff1c proferida nos autos. Considerando que o acordo envolve ente público e que o atraso ocorreu em uma única parcela, com pagamento integral do ajuste, por critério de razoabilidade, deixo de aplicar a cláusula penal fixada no título executivo. À Contadoria para apuração das contribuições previdenciárias cota patronal. Intimem-se as partes. FRAIBURGO/SC, 08 de setembro de 2026. GUSTAVO RAFAEL MENEGAZZI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ESPINILHO COMERCIO E SERVICOS LTDA

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRT12 · VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO ATOrd 0000656-72.2025.5.12.0049 RECLAMANTE: ELIANE ANDRADE RIBEIRO DA SILVA RECLAMADO: ESPINILHO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 02eff1c proferida nos autos. Considerando que o acordo envolve ente público e que o atraso ocorreu em uma única parcela, com pagamento integral do ajuste, por critério de razoabilidade, deixo de aplicar a cláusula penal fixada no título executivo. À Contadoria para apuração das contribuições previdenciárias cota patronal. Intimem-se as partes. FRAIBURGO/SC, 08 de setembro de 2026. GUSTAVO RAFAEL MENEGAZZI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIANE ANDRADE RIBEIRO DA SILVA

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