0000656-05.2023.5.22.0004

Edital

TRT22 · 4ª Vara do Trabalho de Teresina

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000656-05.2023.5.22.0004 AUTOR: GILMARA SOUSA SANTOS RÉU: OTICA AZIZ BARRAS PI LTDA E OUTROS (3) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DESTINATÁRIO: RITA VIEIRA MOTA Expediente enviado por outro meio De ordem, o Ex.mo Sr. Juiz da 4ª Vara do Trabalho de Teresina/PI, TIBERIO FREIRE VILLAR DA SILVA, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica intimado o destinatário acima nomeado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da sentença de ID 707706b, cujo dispositivo abaixo se transcreve parcialmente: Transcrição do(a) Sentença (ID 707706b): "(...) DISPOSITIVO: Ante o exposto, decido: a) ACOLHER PARCIALMENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para DESCONSIDERAR a personalidade jurídica da primeira executada ÓTICA AZIZ BARRAS PI LTDA, atualmente denominada ÓTICA AZIZ CAMPO MAIOR PI LTDA, inscrita no CNPJ 46.228.360/0001-46, e INCLUIR no polo passivo da execução, como responsável patrimonial pela integralidade do débito exequendo, a sócia administradora RITA VIEIRA MOTA, CPF 052.134.483-21; b) REJEITAR o incidente quanto à segunda executada ÓTICAS AZIZ FRANCHISING LTDA, CNPJ 22.571.661/0001-00, e ao executado FRANCISCO ALIÇON OLIVEIRA BARBOSA, CPF 053.893.293-76, por falta de interesse processual, já respondendo este último com seu patrimônio pessoal na condição de devedor solidário por título executivo judicial; c) CONFIRMAR a tutela de urgência concedida no despacho de Id 2fa7945 em relação a RITA VIEIRA MOTA, convertendo-se em definitiva a constrição sobre ativos financeiros já efetivada. Proceda a Secretaria à retificação da autuação, para inclusão de RITA VIEIRA MOTA no polo passivo da execução. Prossiga-se na execução em face de todos os responsáveis, com a utilização das ferramentas eletrônicas disponíveis, penhorando-se tantos bens quantos bastem à satisfação do débito. Intimem-se as partes e a responsável ora incluída. Nada mais. TERESINA/PI, 29 de julho de 2026. TIBERIO FREIRE VILLAR DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho " E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s) é passado o presente EDITAL, que será publicado na Imprensa Oficial Justiça do Trabalho da 22ª Região e afixado no lugar de costume, na sede desta Vara do Trabalho. Eu, CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE MENDES, Assessor, escrevi este edital que, de ordem do Ex.mo Sr. Juiz, é por mim assinado. TERESINA/PI, 08 de setembro de 2026. CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE MENDES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - RITA VIEIRA MOTA