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TJSE · Aquidabã · Despacho
INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO PROC.: 202560000663 NÚMERO ÚNICO: 0000655-22.2025.8.25.0002 REQUERENTE : AUTORIDADE POLICIAL ACUSADO : SAMYR DENZEL NASCIMENTO SANTOS ADV. : JANAIZA DE MENEZES OLIVEIRA - OAB: 15753-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA INFORMAÇÃO JUNTADA EM 16/07/2026 DANDO CONTA QUE O RÉU ENCONTRA-SE CUSTODIADO, DEFIRO, EM PARTE, O PLEITO DEFENSIVO E A COTA MINISTERIAL JUNTADAS, RESPECTIVAMENTE, EM 11/08 E 24/08/2026, E, DETERMINO QUE SE OFICIE AO DESIPE PARA PROCEDER COM O AGENDAMENTO DA PERÍCIA NA ESPECIALIDADE PSIQUIATRIA, DEVENDO INFORMAR A ESTE JUÍZO O DIA E HORA AGENDADA. COM A INFORMAÇÃO, OFICIE-SE O PRESÍDIO EM QUE O RÉU SE ENCONTRA CUSTODIADO PARA QUE PROVIDENCIE O TRANSPORTE DO RÉU NA DATA, HORÁRIO E LOCAL AGENDADO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA TÉCNICA.
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