0000654-71.2011.8.05.0103

Intimação

TJBA · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000654-71.2011.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS APELANTE: Javisson Teles da Silva Advogado(s): APELADO: MUNICIPIO DE ILHEUS e outros Advogado(s): LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA registrado(a) civilmente como LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB:BA27586), ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (OAB:BA29193), MARCELO SENA SANTOS (OAB:BA30007), HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO registrado(a) civilmente como HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (OAB:BA32883), LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES (OAB:BA32879), TAINAN BULHOES SANTANA (OAB:BA51488) DESPACHO Vistos. Vieram-me os autos conclusos para análise, em razão da inclusão do presente feito no Grupo Operacional da Secretaria Virtual no âmbito do Projeto TJBA Acelera, para o qual fui designado. Certificado o trânsito em julgado e regularizada a intimação das partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, constatou-se o decurso do prazo legal sem qualquer manifestação ou requerimento de cumprimento de sentença consoante Certidão sob ID 568576311. Diante da inércia das partes e da inexistência de pendências custas ou atos processuais a cumprir, dou por cumprida a prestação jurisdicional nesta fase. Assim, DETERMINO a baixa definitiva no sistema e o consequente arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe. P.R.C. VANESSA GOUVEIA BELTRÃO Juíza de Direito Designada Secretaria Virtual e Núcleos de Justiça 4.0