2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de Afrânio AV FRANCISCO RODRIGUES GOMES, 241, Forum Francisco Jubelino Cavalcanti, AFRÂNIO - PE - CEP: 56300-000 Processo nº 0000652-75.2015.8.17.0120 REQUERENTE: DORMENTES (CENTRO) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 217ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 217ª CIRC. AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE AFRÂNIO DENUNCIADO(A): EDIVALDO DE SOUZA RAMOS AFRÂNIO, 15 de setembro de 2026 TERMO DE VISTA - ADVOGADO Por ordem do(a) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Afrânio, fica a defesa intimada para comprovar o cumprimento dos termos do acordo homologado ou, justificar o motivo do não cumprimento, sob pena da revogação do benefício. PORTARIA CONJUNTA No 05/2021, DE 18 DE JUNHO DE 2021. Art. 3º Os servidores das unidades judiciárias que atuem na área criminal poderão praticar atos ordinatórios com a finalidade de: XV - abrir vista ao representante do Ministério Público e ao defensor público quando o procedimento assim o exigir; Eu, ISLA MUNIZ DE ALENCAR CARVALHO, o digitei e o submeto à conferência e assinatura. ISLA MUNIZ DE ALENCAR CARVALHO Diretoria Regional do Sertão Por ordem do(a) Juiz(a) de Direito da Vara