0000652-14.2020.5.17.0003

Intimação

TST · 1ª Turma · Despacho

Embargante: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR: Flavio Augusto Cruz Nogueira PROCURADOR: Douglas Gianordoli Santos Júnior Embargado(a): ARACI BATISTA BERMUDES ADVOGADO: EDSON LOURENÇO FERREIRA Embargado(a): CRISTIANA BERTOLE ROCHA ADVOGADO: EDSON LOURENÇO FERREIRA Embargado(a): JOELMA GOMES REZENDE ADVOGADO: EDSON LOURENÇO FERREIRA Embargado(a): JOSCIMARIA DE SOUZA VARGEM SUNDERHUS ADVOGADO: EDSON LOURENÇO FERREIRA Embargado(a): JOSELAINE GONCALVES SOUZA ADVOGADO: EDSON LOURENÇO FERREIRA Embargado(a): LUZINETE PEREIRA ADVOGADO: EDSON LOURENÇO FERREIRA Embargado(a): MAGNOLIA SOARES COELHO ROSA ADVOGADO: EDSON LOURENÇO FERREIRA Embargado(a): MARIA JOSE FERREIRA SANTOS ADVOGADO: EDSON LOURENÇO FERREIRA Embargado(a): NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA Embargado(a): PATRICIA MALOSTO TRANCOSO ADVOGADO: EDSON LOURENÇO FERREIRA Embargado(a): PATRICIA SOARES COELHO FREIRE ADVOGADO: EDSON LOURENÇO FERREIRA Embargado(a): ROSANGELA DOS SANTOS NERY DA COSTA ADVOGADO: EDSON LOURENÇO FERREIRA Embargado(a): SONIA MARIA LEONCIO MARQUES ADVOGADO: EDSON LOURENÇO FERREIRA Embargado(a): SONIETE MARQUES DIAS ADVOGADO: EDSON LOURENÇO FERREIRA GMARPJ/rfm D E S P A C H O Considerando que o STF julgou procedente o pedido formulado na Reclamação Constitucional 84.842/ES "para cassar a decisão reclamada e afastar a responsabilidade subsidiária do ente público?, forçoso reconhecer que o réu ESTADO DO ESPÍRITO SANTO foi absolvido da condenação, razão pela qual, determino a baixa dos autos ao TRT de origem. Diante da decisão proferida em Reclamação Constitucional, ficam prejudicados os acórdãos proferidos por este Tribunal Superior. Cumpra-se. Publique-se. Brasília, 4 de setembro de 2026. Amaury Rodrigues Ministro Relator