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Publicações do processo
0000650-29.1996.8.26.0506
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro 9 - Núcleo 4.0 - Unidade 9 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais
Processo 0000650-29.1996.8.26.0506 (apensado ao processo 0017756-77.1991.8.26.0506) (28/1996) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Sergio Tabajara Caldana-me - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: MARIA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA DE CASTRO PEREIRA (OAB 17641/SP)
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