0000650-22.2026.8.25.0048

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória · Julgamento

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202677200268 NÚMERO ÚNICO: 0000650-22.2026.8.25.0048 AUTOR : TS AÇOS COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA ADV. : JOSÉ LUCAS SANTOS MOTA - OAB: 16884-SE RÉU : DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SÃO JOÃO LTDA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO,HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO ENTABULADO ENTRE TS AÇOS COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA E DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SÃO JOÃO LTDA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, POR CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 487, III, B DO CPC. SEM CUSTAS PROCESSUAIS E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NESTA INSTÂNCIA, NA FORMA DO ART. 55, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95. DIANTE DA NATUREZA HOMOLOGATÓRIA DO PRESENTE DECISUM E DA INEQUÍVOCA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DAS PARTES, CERTIFIQUE-SE DESDE LOGO O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, PROCEDIDAS AS ANOTAÇÕES E BAIXAS DE ESTILO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.