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0000649-88.2026.8.26.0604

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Sumaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0000649-88.2026.8.26.0604 (processo principal 1006251-14.2024.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Paridade Salarial - Ariana Beatriz Silvano dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - Vistos. Homologo o cálculo apresentado pela parte autora. Nos processos de cumprimento de sentença da Fazenda Pública, para receber seu crédito, o exequente deverá proceder ao peticionamento nos exatos termos do Comunicado SPI n. 64/2015, publicado no DJE de 29/10/2015, pág. 7. Certifique-se o trânsito da presente decisão. Aguarde-se o pagamento no incidente de RPV / Precatório, encaminhando-se estes ao arquivo provisório. Com o pagamento, certifique-se nestes autos e tornem conclusos para extinção nos termos do artigo 924, II, do CPC nos termos do Provimento CGJ 29/2023 publicado no DJE em 19/12/2023, página 27. Int. - ADV: RICARDO ROCHA IVANOFF (OAB 171261/SP), ARTHUR HENRIQUE CLEMENTE DOS SANTOS (OAB 163417/SP)

    Fonte oficial

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